E SE A POLÍTICA SE APROPRIASSE DA RELIGIÃO NO BRASIL?

“A religião mal entendida é uma febre que pode terminar em delírio.” (Voltaire)

O deputado federal Aroldo Christian Hansen Fontana propôs, este mês, um Projeto de Lei, o PL 8959/2020, que força o Estado brasileiro a regulamentar e fiscalizar instituições religiosas no Brasil. Dentre as várias regras do PL estão pontos como:

• Limite legal para a duração de missas, cultos e encontros ecumênicos;

• Imposição de uma Bíblia única e oficial para todos os cristãos do Brasil (já que a maioria do povo brasileiro é cristão);

• Imposição de uma liturgia única e oficial para todas as igrejas de matrizes cristãs do Brasil (já que a maioria do povo brasileiro é cristão);

• Cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, recolhidos mensal e anualmente, sobre as Igrejas e sobre qualquer local de culto religioso, baseados na quantidade de fiéis, que devem ser previamente cadastrados e informados pelas mesmas;

• Emissão de recibos e notas fiscais aos fiéis sobre valores recebidos pelas Igrejas como dízimos, mensalidades, doações e congêneres;

• Criação de secretarias federais e estaduais que farão a fiscalização nos estabelecimentos religiosos do Brasil para o cumprimento de todas as regras desta lei.

O deputado federal autor do Projeto de Lei ainda afirma que num futuro próximo outras regras também poderão valer para o islamismo, o judaísmo, as religiões espíritas e as religiões de matrizes africanas no Brasil. Esta lei incidirá primeiramente sobre as Igrejas cristãs porque é a maioria no Brasil.

E aí, caros leitores, que acham deste Projeto de Lei? Assustaram-se?

Claro que se trata de uma ficção, e sabemos que, no atual contexto político do Brasil, tal projeto não teria a menor chance se quer de entrar em pauta, quanto mais em ser aprovado, porém a história nos é testemunha fiel que, em matéria de política, tudo é possível. Mais cedo ou mais tarde ideologias minoritárias podem tomar o poder, “perseguidos” podem virar “perseguidores”, grupos representativos falidos podem renascer das cinzas e se tornarem hegemônicos, já vimos de tudo. E se, numa virada dessas, um projeto de lei como este fosse aprovado?

No Brasil confunde-se laicidade com liberdade religiosa, imperando algumas lógicas e alguns imaginários, em especial nos dias atuais. Há uma lógica da maioria cristã, que gera uma crença de que todas as leis e todos os costumes brasileiros deveriam estar a serviço desta maioria e as minorias “deveriam se curvar”. É uma lógica que pode até voltar-se contra ela mesma, como no exemplo do suposto projeto de lei acima. Se querem uma religião oficial do Estado, por que não a tratar como se do Estado fosse, ou seja, regulamentada? É a laicidade que garante a liberdade religiosa, e não o contrário. Não adianta possuir uma constituição laica se prevalece na maioria da população um imaginário de que a liberdade de culto está acima de qualquer coisa, inclusive da Constituição, afinal, “Deus acima de todos”. Será? Acima até dos que não creem Nele? Dizer que “o Estado brasileiro é laico mas não ateu” no fundo não significa nada, porque ou um Estado é laico ou ele é ateu, é uma afirmação puramente tautológica, que serve apenas para denunciar as reais intenções de quem repete esta toada falaciosa. Será que temos o direito também de adentrarmos em qualquer Igreja e pregarmos uma ideologia política que nos convenha? Parece que não, mas por que o contrário é facilmente aceito?

“Nesta terra, em se plantando, tudo dá!”, disse em carta Pero Vaz de Caminha, e ele estava certo até em matéria religiosa, todo tipo de religião e de crença frutifica no Brasil, até aí tudo bem. Entretanto, a reunificação indecente da política com a religião não fará nada bem ao país, como já não faz. Muitos religiosos adentram no terreno da política, mas não agem nada como santos. A lei brasileira é por demais condescendente com a intromissão religiosa na política, qualquer um pode se candidatar com o nome político de Pastor X, Padre Y, Pai M, não sou contra isso, mas usar o espaço político para fazer proselitismo religioso, se voltar contra minorias e estender a influência econômica de algumas Igrejas, sou declaradamente contra, e é o que tem acontecido no nosso país de umas décadas para cá. E dali deputados com a bíblia na mão, e tomem verdadeiros cultos nas comissões parlamentares, e tome se falar em Deus onde se deveria estar discutindo leis. Não se fala mais em nome da democracia, da lei e da justiça, e sim em nome de Jesus, da glória, glória e glória. E estes tentáculos religiosos já estão nas polícias, nas forças armadas e agora, de forma compelida, investe sobre a educação pública brasileira.

É importante lembrarmos que existe uma diferença entre liberdade de crença e liberdade de culto, assim como existe uma diferença entre um Estado laico, um Estado ateu e um Estado teocrático. O Brasil tornou-se um Estado laico, ao menos pela letra da lei, a partir do Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa. Até o advento deste Decreto, havia liberdade de crença no Brasil garantida pela lei, mas não havia liberdade de culto. A religião oficial adotada pelo então Estado brasileiro era o cristianismo ditado pelo catolicismo romano, herdado dos portugueses, os cultos de religiões diferentes desta só podiam ser realizados no âmbito privado. Assim, não é novidade para ninguém que a Igreja Católica já mandou e desmandou na política nacional por alguns séculos, mesmo depois que o Estado se tornou oficialmente laico, e de certa forma ainda manda. Diante de um Projeto de Lei como o descrito acima, ainda que ficcional, é importante que as comunidades religiosas deste país entendam de uma vez por todas que a laicidade hoje interessa também às religiões. A laicidade não somente protege o Estado das influências e demandas religiosas, mas também preserva as religiões do Estado.

Há Estados nacionais, pelo mundo, onde ou é proibido ter religião ou as crenças e as práticas religiosas são rigorosamente controladas. Até os anos 90 Cuba era oficialmente um Estado ateu, e até hoje mais da metade da população norte-coreana se declara “irreligiosa”, por que será? Na China o governo controla bem de perto as práticas religiosas do país, como tudo por lá. O Irã é um Estado teocrático, o poder político está submetido ao poder religioso, o Estado iraniano é oficialmente um Estado mulçumano, do ramo xiita duodecimano. Lá não existe liberdade de crença e de culto, a não ser que você se declare mulçumano xiita duodecimano. A França é um exemplo em que a laicidade é levada às últimas consequências, ninguém pode expressar a sua fé em qualquer espaço público, apenas nos espaços tipicamente privados. Sabe aquelas correntes de pescoço com um crucifixo de ouro? Sabe aqueles colares com santinhos? Nas escolas públicas francesas é proibido usar. Cultos na rua, em espaços abertos? Nem pensar! Que tal?

Percebemos que onde a religião é proibida a política é tratada de forma hierática, e onde o interesse público foi tomado pelo interesse de Igrejas, a política se torna uma disputa entre grupos religiosos distintos, e no fim das contas as duas saem perdendo, a política e a religião. Não é com fundamentalismo de uma religião específica que se garante o direito de crença para todos, e sim com a defesa pela liberdade de culto e de crença garantido para todas as religiões e para quem não quer seguir uma religião, mas que não está acima da lei. Estado laico é Estado neutro, Estado que deve tratar a todos de forma igual, não porque é católico, evangélico ou umbandista, e sim porque são cidadãos.

No Ocidente, tudo o que parece historicamente superado sempre retorna de forma reacionária. Neste momento, em alguns países, líderes políticos anseiam por regimes autoritários em nome de Deus, de uma religião ou de uma Igreja específica. Deus parece amar mais aos tiranos do que aos democratas, é essa a mensagem. A laicidade parece está ameaçada no momento, mas no fundo tudo não passa de meia dúzia de políticos cínicos que usam da fé do povo para usurpar o poder político. O que isso tema ver com religião? Nada. Eles te pedem fé cega, mas para que vocês não enxerguem também as iniquidades que eles praticam ao arrepio das leis. Começam falando em nome da Bíblia em detrimento da Constituição, e quando vocês menos perceberem, não valerá nem a Bíblia nem a Constituição, e sim a sua sanha facínora.

Portanto, religiosos de todo o Brasil, cuidado, pois em vez de vocês colonizarem o Estado, o Estado pode, primeiro, ocupar a sua religião. Não mexam nas leis seculares, pois correm o risco de um dia a lei também meter-se com a sua fé.